Associações dos PMs discutem texto da PEC Paralela da Previdência

O Coronel Edmilson, do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal, integrante da Diretoria do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Policiais Militares e Assessor  Parlamentar com larga experiência no acompanhamento dos temas do interesse das Polícias Militares no Congresso Nacional,  proferiu palestra  a Oficiais e Praças da PMPB, no Auditório do Hotel Caiçara, no último dia  22 de junho.

O evento, promovido pelas Associações representativas dos Policiais Militares da ativa e da reserva, teve como objetivo discutir o andamento de duas Propostas de Emendas Constitucionais  que tramitam no Congresso e que são relacionadas às Polícias Militares.

Pelo que foi exposto, a denominada PEC Paralela da Previdência procura estabelecer o teto dos vencimentos de Delegados, Agentes Fiscais e Defensores Públicos tendo como base aos vencimentos dos Desembargadores, hoje fixados nos vencimentos do Governador. Dessa forma a Polícia Militar estaria de fora dessa possibilidade de futuras melhorias salariais.  A PEC que saiu do Senado, sem mencionar essa situação, e foi encaminhada à Câmara dos Deputados, onde foi modificada com a inclusão do que foi mencionado, e por questão de legalidade do trâmito do processo legislativo, voltou ao Senado, onde os Assessores Parlamentares da Polícia Militar   estão tentando incluir as PMs no texto  da Lei.  Foram expressas pelo Palestrante as dificuldades que os Assessores estão enfrentando, e solicitado a todos que se fizeram presentes para que, na medida do possível, buscassem formas de contato com os Parlamentares da Paraíba pedindo que eles  se aliem às nossas causas durante as discussões  e votações  no Senado.

Foi também informado que tramita  outra PEC no Congresso muito importante para o destino das PMs e que foi apresentada pelo Senador Tarso Jerissate  que prevê, entre outras coisas, a Unificação das Polícias e a sua  desconstitucionalização. Como essa PEC ainda se encontra em fase embrionária, a prioridade dos Assessores Parlamentares das PMs concentra-se na PEC Paralela.

Ao final da exposição foi iniciado um debate onde todos presentes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o tema, apresentar sugestões e criticas.

Muitos Oficiais e Praças demonstraram desconhecer o tema e expressaram a importância de se dar continuidade à debates  dessa natureza, por ser tema do interesse de todos.

O Coronel Francisco, Presidente do Clube dos Oficiais, que teve a iniciativa do evento, se mostrou satisfeito com os resultados obtidos.

  - Precisamos manter os Oficiais e Praças, ativos e inativos, mobilizados para que cada um, à sua maneira, possa participar dessa luta que é dura, contínua, e do interesse de todos, disse o Coronel Francisco.